Portaria DFORSP Nº. 269, DE 30 DE janeiro DE 2025.

Revoga os normativos expedidos para promover a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo. 

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, EM EXERCÍCIO, DRA. ISADORA SEGALLA AFANASIEFF, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO o projeto de revisão e atualização dos atos normativos expedidos pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO a implantação do Sistema Eletrônico de Execuções Unificado – SEEU no âmbito da 3ª Região e, mais especificamente, no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo, conforme noticia o Comunicado DFORSP/SUGA n.º 09/2019 (11648251);

CONSIDERANDO o teor dos processos SEI n.º 0002049-47.2020.4.03.8001, 0023021-72.2019.4.03.8001; 0021230-68.2019.4.03.8001 e n.º 0005888-41.2024.4.03.8001;

 RESOLVE:

Art. 1.º Revogar os seguintes atos normativos expedidos pela Diretoria do Foro designando servidores para promover a implantação definitiva do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, no ano de 2019:

I - Ordem de Serviço DFORSP nº 12, de 24 de julho de 2019, que define o fluxo de trabalho e as atribuições para a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo (4958307);

II - Portaria DFORSP nº 35, de 23 de julho de 2019, que designa servidora como Coordenadora da Equipe de Implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo (4958309);

III - Portaria DFORSP nº 38, de 31 de julho de 2019, que altera a Portaria nº 35, de 23 de julho de 2019, desta Diretoria do Foro, que designa servidora como Coordenadora da Equipe de Implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo (4976530);

IV - Portaria DFORSP nº 41, de 22 de agosto de 2019, que designa servidores para compor as equipes de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo (5041487);

V - Portaria DFORSP nº 44, de 29 de agosto de 2019, que altera a Portaria n.º 41, de 22 de agosto de 2019, da Diretoria do Foro, que designa servidores para compor as equipes de implantação do Sistema Eletrônico Unificado - SEEU no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo (5060228);

VI - Portaria DFORSP nº 46, de 10 de setembro de 2019, que altera a Portaria n.º 41, de 22 de agosto de 2019, da Diretoria do Foro, que designa servidores para compor as equipes de implantação do Sistema Eletrônico Unificado - SEEU no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo (5094813);

VII - Ordem de Serviço DFORSP nº 15, de 22 de setembro de 2019, que altera a Ordem de Serviço nº. 12, de 24 de julho de 2019, da Diretoria do Foro , que define o fluxo de trabalho e as atribuições para a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo, para adequar-se aos termos da Portaria PRES. n. º 1.590, de 22 de agosto de 2019 (5120786).

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.